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Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Procede à interpretação do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, clarificando o respetivo âmbito subjetivo de aplicação; Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio; Estabelece uma avaliação independente obrigatória do impacto na sustentabilidade de médio e longo prazo das finanças públicas e da viabilidade económica e financeira dos contratos de parceria público-privada (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio).
João Cotrim de Figueiredo (IL)


Discussão, em conjunto, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 254/XIV/1.ª (PS) — Procede à interpretação do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, clarificando o respetivo âmbito subjetivo de aplicação, 270/XIV/1.ª (PSD) — Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, e 420/XIV/1.ª (PAN) — Estabelece uma avaliação independente obrigatória do impacto na sustentabilidade de médio e longo prazo das finanças públicas e da viabilidade económica e financeira dos contrato

[  vídeo - duração: 00:01:40]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2020-06-26
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 254/XIV-1 Procede à interpretação do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, clarificando o respetivo âmbito subjetivo de aplicação


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 270/XIV-1 Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 420/XIV-1 Estabelece uma avaliação independente obrigatória do impacto na sustentabilidade de médio e longo prazo das finanças públicas e da viabilidade económica e financeira dos contratos de Parceria Público-Privada (3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio)
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção