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Projeto de Lei 256/XIV
Determina a necessidade de avaliação de impacto da prática agrícola em modo intensivo e superintensivo de espécies arbóreas [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-03-09 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-03-12 |  Admissão

2020-03-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2020-03-12 |  Anúncio