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Projeto de Lei 25/XIV
Determina uma distância mínima entre o extremo de culturas agrícolas permanentes super intensivas e os núcleos habitacionais [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-10-30 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-10-30 |  Publicação
2019-11-06 |  Admissão

2019-11-06 |  Anúncio

2019-11-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da 7ªCAM
Data do Relatório/Parecer: 2020.06.01

Votação na reunião da Comissão n.º 27 em 2020-06-02
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Norberto Patinho (PS)
Data de nomeação: 2019.11.19

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.06.02
     

2020-06-09 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
105/XIV
Título
Regulamenta a instalação de olival e amendoal em regime intensivo e superintensivo
Tipo
Projeto de Lei
Número
146/XIV
Título
Procede à terceira alteração ao decreto-lei nº 140/99, de 24 de abril, determinando o impedimento de colheita mecanizada noturna de azeitona, com vista à preservação da avifauna
Tipo
Projeto de Lei
Número
156/XIV
Título
Faixas de salvaguarda e regime de Avaliação de Incidências Ambientais (AIncA) de explorações agrícolas em regime intensivo e superintensivo
Tipo
Projeto de Lei
Número
256/XIV
Título
Determina a necessidade de avaliação de impacto da prática agrícola em modo intensivo e superintensivo de espécies arbóreas
Tipo
Projeto de Lei
Número
86/XIV
Título
Visa a protecção das espécies de aves migratórias e invernantes através da interdição da colheita mecanizada de azeitonas em período nocturno
Tipo
Projeto de Resolução
Número
13/XIV
Título
Exorta o Governo a que as culturas agrícolas permanentes super intensivas não sejam beneficiárias de apoios públicos
Tipo
Projeto de Resolução
Número
159/XIV
Título
Estudo de Avaliação sobre as extensas áreas de produção agrícola em regime intensivo e superintensivo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
274/XIV
Título
Moratória à instalação de olival e amendoal intensivo e superintensivo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
98/XIV
Título
Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade do olival em sebe

2020-06-09 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 62 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP, CH, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)