XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Determina a necessidade de avaliação de impacto da prática agrícola em modo intensivo e superintensivo de espécies arbóreas; Determina uma distância mínima entre o extremo de culturas agrícolas permanentes superintensivas e os núcleos habitacionais; Visa a proteção das espécies de aves migratórias e invernantes através da interdição da colheita mecanizada de azeitonas em período noturno; Regulamenta a instalação de olival e amendoal em regime intensivo e superintensivo; Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, determinando o impedimento de colheita mecanizada noturna de azeitona, com vista à preservação da avifauna; Faixas de salvaguarda e regime de Avaliação de Incidências Ambientais (AIncA) de explorações agrícolas em regime intensivo e superintensivo; Exorta o Governo a que as culturas agrícolas permanentes superintensivas não sejam beneficiárias de apoios públicos; Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade do olival em sebe; Estudo de Avaliação sobre as extensas áreas de produção agrícola em regime intensivo e superintensivo; Moratória à instalação de olival e amendoal intensivo e superintensivo.
Emília Cerqueira (PSD)
Discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 256/XIV/1.ª (PAN) — Determina a necessidade de avaliação de impacto da prática agrícola em modo intensivo e superintensivo de espécies arbóreas, 25/XIV/1.ª (PEV) — Determina uma distância mínima entre o extremo de culturas agrícolas permanentes superintensivas e os núcleos habitacionais, 86/XIV/1.ª (PAN) — Visa a proteção das espécies de aves migratórias e invernantes através da interdição da colheita mecanizada de azeitonas em período noturno
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- duração: 0:03:35]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 105/XIV/1; PJR n.º 13/XIV/1; PJL n.º 146/XIV/1; PJL n.º 156/XIV/1; PJR n.º 159/XIV/1; PJL n.º 25/XIV/1; PJL n.º 256/XIV/1; PJR n.º 274/XIV/1; PJL n.º 86/XIV/1; PJR n.º 98/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-06-09
Tipo de Atividade:
PJL n.º 105/XIV/1; PJR n.º 13/XIV/1; PJL n.º 146/XIV/1; PJL n.º 156/XIV/1; PJR n.º 159/XIV/1; PJL n.º 25/XIV/1; PJL n.º 256/XIV/1; PJR n.º 274/XIV/1; PJL n.º 86/XIV/1; PJR n.º 98/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção