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Projeto de Lei 192/XIV
Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-01-30 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-01-31 |  Publicação
2020-02-04 |  Admissão

2020-02-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
     

2020-02-05 |  Anúncio

2020-02-05 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2020-02-05 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2020-02-05 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2020-02-05 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2020-02-13 |  Discussão generalidade
2020-02-14 |  Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
Requerimento [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 29, Requerimento, apresentado pelo PCP solicitando a baixa à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 192/XIV/1.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH

2020-02-14 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
     

2020-02-21 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2020-02-27 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2020-02-28 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2020-03-23 |  Parecer da ALRAA
Texto do parecer [formato PDF]

Petições que lhe deram origem
Número
614/XIII
Assunto
Solicitam a revisão do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.