2020-01-30 |
Entrada
2020-01-31 |
Publicação
2020-02-04 |
Admissão
2020-02-04 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-02-12
2020-02-05 |
Anúncio
2020-02-05 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2020-02-05 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2020-02-05 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2020-02-05 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2020-02-13 |
Discussão generalidade
2020-02-14 |
Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
Votação em 2020-02-14 na Reunião Plenária n.º 29, Requerimento, apresentado pelo PCP solicitando a baixa à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 192/XIV/1.ª (PCP)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH
2020-02-14 |
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
- Comissão competente
2020-02-21 |
Parecer do Governo da RAM
2020-02-27 |
Parecer da ALRAM
2020-02-28 |
Parecer do Governo da RAA
2020-03-23 |
Parecer da ALRAA
2021-03-17 |
Votação na generalidade
Votação em 2021-03-17 na Reunião Plenária n.º 51
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, CH, IL
Abstenção:PAN
A Favor: BE, PCP, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Petições que lhe deram origem
Número
614/XIII
Assunto
Solicitam a revisão do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.