Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 206/XIV/1
Recomenda ao Governo que avalie e pondere a readoção de um modelo de gestão democrática dos estabelecimentos públicos dos Ensinos Básico e Secundário [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2020-01-29 |  Entrada

2020-01-31 |  Publicação
2020-02-03 |  Admissão

2020-02-03 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
     

2020-02-05 |  Anúncio

2020-02-13 |  Apreciação
2020-02-14 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação em 2020-02-14 na Reunião Plenária n.º 29, Requerimento oral, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Resolução n.º 206/XIV/1.ª (PAN) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH

2020-02-14 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
2021-03-16 |  Publicação
2021-03-17 |  Votação Deliberação
Votação em 2021-03-17 na Reunião Plenária n.º 51 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, CH
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2022-03-28 |  Iniciativa Caducada

Petições que lhe deram origem
Número
614/XIII
Assunto
Solicitam a revisão do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.