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Projeto de Resolução 206/XIV
Recomenda ao Governo que avalie e pondere a readoção de um modelo de gestão democrática dos estabelecimentos públicos dos Ensinos Básico e Secundário [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2020-01-29 |  Entrada

2020-01-31 |  Publicação
2020-02-03 |  Admissão

2020-02-03 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
     

2020-02-05 |  Anúncio

2020-02-13 |  Apreciação
2020-02-14 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação na Reunião Plenária n.º 29, Requerimento oral, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Resolução n.º 206/XIV/1.ª (PAN) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH

2020-02-14 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
     

Petições que lhe deram origem
Número
614/XIII
Assunto
Solicitam a revisão do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.