XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Solicitam a revisão do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário; Altera o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril - Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário; Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário; Recomenda ao Governo que avalie e pondere a readoção de um modelo de gestão democrática dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário.
Porfírio Silva (PS)
Apreciação da Petição n.º 614/XIII/4.ª (FENPROF - Federação Nacional dos Professores) — Solicitam a revisão do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 190/XIV/1.ª (BE) — Altera o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril - Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos d
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- duração: 0:03:31]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PETIÇÃO 614/XIII/4; PJL n.º 190/XIV/1; PJL n.º 192/XIV/1; PJR n.º 206/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-02-13
Tipo de Atividade:
PETIÇÃO 614/XIII/4; PJL n.º 190/XIV/1; PJL n.º 192/XIV/1; PJR n.º 206/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção