Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Solicitam a revisão do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário; Altera o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril - Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário; Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário; Recomenda ao Governo que avalie e pondere a readoção de um modelo de gestão democrática dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário.
Porfírio Silva (PS)


Apreciação da Petição n.º 614/XIII/4.ª (FENPROF - Federação Nacional dos Professores) — Solicitam a revisão do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 190/XIV/1.ª (BE) — Altera o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril - Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos d

[  vídeo - duração: 0:03:31]


Qualidade: Deputado
Debate: PETIÇÃO 614/XIII/4; PJL n.º 190/XIV/1; PJL n.º 192/XIV/1; PJR n.º 206/XIV/1
Reunião plenária de: 2020-02-13
Tipo de Atividade: PETIÇÃO 614/XIII/4; PJL n.º 190/XIV/1; PJL n.º 192/XIV/1; PJR n.º 206/XIV/1
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção