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Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Solicitam a revisão do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário; Altera o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril - Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário; Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário; Recomenda ao Governo que avalie e pondere a readoção de um modelo de gestão democrática dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário.
Ana Mesquita (PCP)


Apreciação da Petição n.º 614/XIII/4.ª (FENPROF - Federação Nacional dos Professores) — Solicitam a revisão do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e apresentação do Projeto de Lei n.º 192/XIV/1.ª (PCP) — Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

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Apreciação da Petição n.º 614/XIII/4.ª (FENPROF - Federação Nacional dos Professores) — Solicitam a revisão do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 190/XIV/1.ª (BE) — Altera o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril - Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos d

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Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2020-02-13
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 190/XIV-1 Altera o Decreto-Lei nº. 75/2008, de 22 de abril, “Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário”


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 192/XIV-1 Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 206/XIV-1 Recomenda ao Governo que avalie e pondere a readoção de um modelo de gestão democrática dos estabelecimentos públicos dos Ensinos Básico e Secundário
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção