Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 88/XIV/1
Recomenda ao Governo a atribuição ao Provedor de Justiça da função de coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2019-11-20 |  Entrada

2019-11-20 |  Publicação
2019-11-22 |  Admissão

2019-11-22 |  Anúncio

2019-11-22 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-11-27
     

2020-02-19 |  Apreciação

2020-02-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-02-20 na Reunião Plenária n.º 32 Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV
Abstenção:PAN, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, CH, IL