Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 96/XIV
Cria a Rede de Centros de Acolhimento e Reabilitação de Animais Selvagens e Exóticos [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-11-20 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-11-20 |  Publicação
2019-11-22 |  Admissão

2019-11-22 |  Anúncio

2019-11-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2019.12.12

Votação na reunião da Comissão n.º 7 em 2019-12-17
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Joana Lima (PS)
Data de nomeação: 2019.11.26

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2019.12.17
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.12.16
     

2019-12-20 |  Discussão generalidade
2019-12-20 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 20 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, CH, L

Petições que lhe deram origem
Número
592/XIII
Assunto
Solicitam a criação de legislação para locais de acolhimento de animais de quinta e selvagens, conhecidos como santuários ou refúgios de vida animal.