Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 96/XIV/1
Cria a Rede de Centros de Acolhimento e Reabilitação de Animais Selvagens e Exóticos [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-11-20 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-11-20 |  Publicação
2019-11-22 |  Admissão

2019-11-22 |  Anúncio

2019-11-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-12-16
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 7 em 2019-12-17
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN
Ausência: PEV

Autores do Parecer
Joana Lima (PS)
     

2019-12-20 |  Discussão generalidade
2019-12-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2019-12-20 na Reunião Plenária n.º 20 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, CH, L

Petições que lhe deram origem
Número
592/XIII
Assunto
Solicitam a criação de legislação para locais de acolhimento de animais de quinta e selvagens, conhecidos como santuários ou refúgios de vida animal.