XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Solicitam a criação de legislação para locais de acolhimento de animais de quinta e selvagens, conhecidos como santuários ou refúgios de vida animal; Prevê a melhoria do sistema de identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua proteção, que, a requerimento do PAN, baixou, sem votação, pelo prazo de 90 dias, à Comissão de Agricultura e Mar; Cria a rede de centros de acolhimento e reabilitação de animais selvagens e exóticos; Criação de locais de acolhimento de animais selvagens e de animais de quinta e respetivo quadro jurídico; Recomenda ao Governo a criação de um enquadramento jurídico para os locais de acolhimento de animais de quinta e de animais selvagens.
João Moura (PSD)
Apreciação da Petição n.º 592/XIII/4.ª (Susana Maria de Oliveira Santos e outros) — Solicitam a criação de legislação para locais de acolhimento de animais de quinta e selvagens, conhecidos como santuários ou refúgios de vida animal, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 90/XIV/1.ª (PAN) — Prevê a melhoria do sistema de identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua proteção, que, a requerimento do PAN, baixou, sem votação, pelo prazo de 90 dias, à Comissão de Agri
[
vídeo
- duração: 0:03:50]
Debate:
PETIÇÃO 592/XIII/4; PJR n.º 74/XIV/1; PJR n.º 82/XIV/1; PJL n.º 90/XIV/1; PJL n.º 96/XIV/1
Reunião plenária de:
2019-12-20
Tipo de Atividade:
PETIÇÃO 592/XIII/4; PJR n.º 74/XIV/1; PJR n.º 82/XIV/1; PJL n.º 90/XIV/1; PJL n.º 96/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção