2019-10-31 |
Entrada
2019-10-31 |
Publicação
2019-11-06 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2019-11-06 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2019-11-06 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2019-11-06 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2019-11-06 |
Admissão
2019-11-06 |
Anúncio
2019-11-06 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 14.ª Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Ordem dos Advogados em 2019-11-15
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias em 2019-11-15
Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2019-11-15
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais em 2019-11-15
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em 2019-11-21
Conselho Superior da Magistratura em 2019-11-15
Conselho Superior do Ministério Público em 2019-11-15
Conselho Económico e Social em 2019-11-15
Pedro Delgado Alves (PS)
Data de nomeação: 2019.11.13
José Magalhães (PS)
Data de nomeação: 2019.12.17
Data de cessação: 2020.03.05 || motivo: Entrega do Parecer
2019-11-26 |
Parecer do Governo da RAM
2019-11-27 |
Parecer da ALRAM
2020-02-13 |
Parecer da ALRAA