Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 1216/XIII
Garante a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória no ensino público [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-05-14 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-05-15 |  Admissão

2019-05-15 |  Anúncio

2019-05-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT PJL n.º 1216
Data do Relatório/Parecer: 2019.06.11

Votação na reunião da Comissão n.º 290 em 2019-06-11
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.06.12
     

2019-06-12 |  Discussão generalidade