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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Garante a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória no ensino público; Gratuitidade dos manuais escolares para os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede de ensino público do Ministério da Educação (segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto)
Ana Sofia Bettencourt (PSD)


Debate, em conjunto, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 1216/XIII/4.ª (PCP) — Garante a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória no ensino público e 1218/XIII/4.ª (BE) — Gratuitidade dos manuais escolares para os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede de ensino público do Ministério da Educação (Segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto).

[  vídeo - duração: 00:03:48]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2019-06-12
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1216/XIII-4 Garante a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória no ensino público


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1218/XIII-4 Gratuitidade dos manuais escolares para os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede de ensino público do Ministério da Educação (segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto)
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção