Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 2005/XIII
Recomenda ao Governo que garanta a reserva da soberania nacional em matéria de política fiscal no âmbito do processo de Construção da União Europeia [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-02-20 |  Entrada

2019-02-20 |  Publicação
2019-02-21 |  Admissão

2019-02-21 |  Anúncio

2019-02-21 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente
     

2019-03-15 |  Apreciação
2019-03-15 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 63 Aprovado
Contra: PS, BE, PAN
Abstenção: PCP, PEV, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP

2019-03-15 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente