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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo a rejeição da alteração do processo de decisão da União Europeia no domínio da política fiscal por unanimidade para maioria qualificada; Recomenda ao Governo que garanta a reserva da soberania nacional em matéria de política fiscal no âmbito do processo de Construção da União Europeia
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)


Discussão em conjunto dos Projetos de Resolução n.os 1995/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a rejeição da alteração do processo de decisão da União Europeia no domínio da política fiscal por unanimidade para maioria qualificada, e 2005/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que garanta a reserva da soberania nacional em matéria de política fiscal no âmbito do processo de construção da União Europeia.

[  vídeo - duração: 00:01:53]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2019-03-15
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1995/XIII-4 Recomenda ao Governo a rejeição da alteração do processo de decisão da União Europeia no domínio da política fiscal por unanimidade para maioria qualificada


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 2005/XIII-4 Recomenda ao Governo que garanta a reserva da soberania nacional em matéria de política fiscal no âmbito do processo de Construção da União Europeia
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção