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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo a rejeição da alteração do processo de decisão da União Europeia no domínio da política fiscal por unanimidade para maioria qualificada; Recomenda ao Governo que garanta a reserva da soberania nacional em matéria de política fiscal no âmbito do processo de Construção da União Europeia
Paulo Sá (PCP)


Discussão em conjunto dos Projetos de Resolução n.os 1995/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a rejeição da alteração do processo de decisão da União Europeia no domínio da política fiscal por unanimidade para maioria qualificada, e 2005/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que garanta a reserva da soberania nacional em matéria de política fiscal no âmbito do processo de construção da União Europeia.

[  vídeo - duração: 00:03:18]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2019-03-15
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1995/XIII-4 Recomenda ao Governo a rejeição da alteração do processo de decisão da União Europeia no domínio da política fiscal por unanimidade para maioria qualificada


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 2005/XIII-4 Recomenda ao Governo que garanta a reserva da soberania nacional em matéria de política fiscal no âmbito do processo de Construção da União Europeia
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção