Projeto de Resolução 1995/XIII/4
Recomenda ao Governo a rejeição da alteração do processo de decisão da União Europeia no domínio da política fiscal por unanimidade para maioria qualificada
[formato DOC]
[formato PDF]
2019-02-19 |
Entrada
2019-02-20 |
Admissão
2019-02-20 |
Anúncio
2019-02-20 |
Publicação
2019-02-20 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Europeus
- Comissão competente
2019-03-15 |
Apreciação
2019-03-15 |
Votação na generalidade
Votação em 2019-03-15 na Reunião Plenária n.º 63
Aprovado
Contra:PS, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
2019-03-15 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Europeus
- Comissão competente
Envio do texto final: 2019-07-18
2019-07-19 |
Votação final global
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1995/XIII/4.ª (CDS-PP) e 2005/XIII/4.ª (PSD)
Aprovado
Contra:PS, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
2019-08-05 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que rejeite a alteração do processo de decisão da União Europeia no âmbito da política fiscal
Versão:
1
2019-08-05 |
Envio INCM
2019-09-06 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que rejeite a alteração do processo de decisão da União Europeia no âmbito da política fiscal
[DR I série n.º 171/2019 2019.09.06 (pág. 69-69)]