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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1395/XIII/3
Recomenda ao Governo que promova um levantamento sobre o número de trabalhadores abrangidos pelos instrumentos de flexibilidade de horário de trabalho
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
2018-03-08
|
Entrada
2018-03-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 82, 2018.03.09, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 24-25)]
2018-03-13
|
Admissão
2018-03-14
|
Anúncio
2018-03-14
|
Apreciação
[DAR I série n.º 59, 2018.03.15, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 3-37)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
712/XIII/3
Título
Revoga a aplicação aos trabalhadores em funções públicas dos mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, procedendo à 5.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
713/XIII/3
Título
Altera o quadro dos deveres do empregador, garantindo o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, nas modalidades grupal e por regulamentação coletiva, procedendo à 13.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho
Tipo
Projeto de Lei
Número
714/XIII/3
Título
Altera o quadro dos deveres do empregador, garantindo o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade individual e do banco de horas individual, procedendo à 13.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho
Tipo
Projeto de Lei
Número
715/XIII/3
Título
Repõe o princípio do tratamento mais favorável e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho, procedendo à 12.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Tipo
Projeto de Lei
Número
732/XIII/3
Título
Elimina os regimes do banco de horas individual e da adaptabilidade individual, procedendo à 13.ª alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro
Tipo
Projeto de Lei
Número
792/XIII/3
Título
Promove a contratação coletiva, procedendo à 14.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Tipo
Projeto de Lei
Número
793/XIII/3
Título
Repõe o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, procedendo à 14.ª alteração ao Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Tipo
Projeto de Lei
Número
800/XIII/3
Título
Consagra o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador (Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de Junho, 47/2012, de 29 de Agosto, 69/2013, de 30 de Agosto, 27/2014, de 8 de Maio e 55/2014, de 25 de Agosto, 28/2015, de 14 de abril, 120/2015, de 1 de setembro, 28/2016, de 23 de agosto e 8/2016, de 1 de abril)
Tipo
Projeto de Lei
Número
802/XIII/3
Título
Elimina os regimes de adaptabilidade e do banco de horas da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (8.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Tipo
Projeto de Lei
Número
803/XIII/3
Título
Elimina o banco de horas grupal e a adaptabilidade grupal
Intervenções
Francisco Lopes (PCP)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Hugo Carvalho (PS)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
Wanda Guimarães (PS)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Susana Lamas (PSD)
,
Isabel Pires (BE)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Pedro Roque (PSD)
,
Rita Rato (PCP)
,
Adão Silva (PSD)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
António Filipe (PCP)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
Rita Rato (PCP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Ascenso Simões (PS)
,
Joaquim Raposo (PS)
,
João Soares (PS)
2018-03-14
|
Votação Deliberação
Votação em 2018-03-14 na Reunião Plenária n.º 59
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN