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Projeto de Lei 751/XIII/3
Determina a proibição de produção e comercialização de detergentes e cosméticos que contenham microplásticos [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2018-01-26 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-01-26 |  Publicação
2018-01-30 |  Admissão

2018-01-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-01-16
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  parecer da CAOTDPLH


Votação na reunião da Comissão n.º 188 em 2019-01-16
Aprovado
Autores do Parecer
Eurídice Pereira (PS)
     

2018-01-31 |  Anúncio

2019-01-18 |  Discussão generalidade

2019-01-18 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2019-01-18 na Reunião Plenária n.º 41, Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 751/XIII/3.ª (PAN) Aprovado
Contra:PEV
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-01-18 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
     

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24