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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Desincentiva a utilização de microplásticos em produtos de uso corrente, como cosméticos e produtos de higiene, de modo a salvaguardar os ecossistemas e a saúde pública; Determina a proibição de produção e comercialização de detergentes e cosméticos que contenham microplásticos; Recomenda ao Governo que elabore um estudo científico que afira os impactos dos microplásticos no ambiente, na cadeia alimentar e na saúde humana; Interdita a comercialização e importação de cosméticos e produtos de higiene que contêm microplásticos e regula a sua presença nos demais produtos; Implementa um programa de redução da utilização de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene e limpeza
Maria Manuel Rola (BE)


Apresentação do Projeto de Lei n.º 1060/XIII/4.ª (BE) — Interdita a comercialização e importação de cosméticos e produtos de higiene que contêm microplásticos e regula a sua presença nos demais produtos.

[  vídeo - duração: 00:03:45]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2019-01-18
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 935/XIII-3 Desincentiva a utilização de microplásticos em produtos de uso corrente, como cosméticos e produtos de higiene, de modo a salvaguardar os ecossistemas e a saúde pública


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 751/XIII-3 Determina a proibição de produção e comercialização de detergentes e cosméticos que contenham microplásticos


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1883/XIII-4 Recomenda ao Governo que elabore um estudo científico que afira os impactos dos microplásticos no ambiente, na cadeia alimentar e na saúde humana


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1060/XIII-4 Interdita a comercialização e importação de cosméticos e produtos de higiene que contêm microplásticos e regula a sua presença nos demais produtos


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1061/XIII-4 Implementa um programa de redução da utilização de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene e limpeza
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção