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Projeto de Lei 1061/XIII
Implementa um programa de redução da utilização de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene e limpeza [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-01-07 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-01-08 |  Admissão

2019-01-08 |  Publicação
2019-01-09 |  Anúncio

2019-01-18 |  Discussão generalidade

2019-01-18 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 41 Aprovado
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PS

2019-01-18 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente