Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Resolução
1ª Sessão Legislativa
Título: Aprovação, para adesão, do Protocolo de Adesão ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen em 19 de Junho de 1990.
Observações: COMUNIDADE EUROPEIA / DIREITO PENAL / REGULAMENTACAO ADUANEIRA ACORDO CE / ACORDO DE SCHENGEN / ALFANDEGA / APROXIMACAO DAS ADMISSAO DOS ESTRANGEIROS / ARMA DE FOGO E MUNICOES / CONVENCAO CE /

Origem: Proposta de Resolução 3/VI/1

Ver texto original desta iniciativa ...