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Projeto de Resolução 715/XIII/2
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2017-03-06 |  Entrada

2017-03-07 |  Admissão

2017-03-08 |  Anúncio

2017-03-08 |  Publicação
2017-03-08 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
344/XIII/2
Título
Protege a trabalhadora grávida, puérpera ou lactante no período experimental, tornando obrigatório parecer prévio da cite em caso de denúncia do contrato de trabalho por parte da entidade empregadora
Tipo
Projeto de Lei
Número
354/XIII/2
Título
Reforça a proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes e de trabalhadores no gozo de licença parental e procede à alteração do Código do Trabalho e da Lei do Trabalho em Funções Públicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
430/XIII/2
Título
Aprova medidas de transparência com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres
Tipo
Projeto de Lei
Número
431/XIII/2
Título
Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, flexibilizando a licença parental exclusiva do pai e alargando o gozo da licença parental complementar e da licença para assistência a filho aos avós
Tipo
Projeto de Resolução
Número
697/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo que tome medidas para maior valorização da participação das mulheres nas Forças e Serviços de Segurança.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
701/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres
Tipo
Projeto de Resolução
Número
702/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo que desenvolva uma política de incentivos para as empresas que promovam a igualdade de género
Tipo
Projeto de Resolução
Número
703/XIII/2
Título
Flexibilização dos horários das creches através de acordos de cooperação com a Segurança Social, incentivos à sua constituição por parte das empresas e promoção de acordos entre estabelecimentos de infância e entidades empregadoras
Tipo
Projeto de Resolução
Número
704/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo o aumento de três para cinco ciclos de tratamentos de Procriação Medicamente Assistida, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
711/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo o combate à discriminação das mulheres e a promoção da igualdade de género nas forças de segurança
Tipo
Projeto de Resolução
Número
713/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a transparência das remunerações com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres
Tipo
Projeto de Lei
Número
214/XIII/1
Título
Reforça a licença parental inicial até 210 dias, alarga o período de licença parental em caso de nascimento prematuro e estende a dispensa para amamentação e aleitação ao acompanhamento à criança até aos três anos de idade, promovendo uma alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro

2017-03-10 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação em 2017-03-10 na Reunião Plenária n.º 62, Requerimento, apresentado pelo PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV solicitando a baixa à Comissão de de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 214/XIII/1.ª (PEV), Projeto de Lei n.º 344/XIII/2.ª (BE), Projeto de Lei n.º 354/XIII/2.ª (PCP), Projeto de Lei n.º 430/XIII/2.ª (PSD), Projeto de Lei n.º 431/XIII/2.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 697/XIII/2.ª (PCP), Projeto de Resolução n.º 701/XIII/2.ª (PSD), Projeto de Resolução n.º 702/XIII/2.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 703/XIII/2.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 704/XIII/2.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 711/XIII/2.ª (BE), Projeto de Resolução n.º 713/XIII/2.ª (PS) e Projeto de Resolução n.º 715/XIII/2.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-03-10 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2019-05-03 |  Votação Deliberação
Votação em 2019-05-03 na Reunião Plenária n.º 82 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-05-13 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio da redação final: 
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final


Votação na reunião da Comissão n.º 210 em 2019-05-14
Aprovado
     

2019-08-06 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal
Versão: 1

2019-09-16 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal [DR I série n.º 177/2019 2019.09.16]