Projeto de Lei 407/XIII/2
Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do subsídio social de mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto incial substituído a pedido do autor em 15-02-2017)
Paulino Ascenção (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2017-02-10 |
Entrada
2017-02-10 |
Publicação
2017-02-14 |
Admissão
2017-02-14 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2017-02-14 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2017-02-14 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2017-02-14 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2017-02-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
2017-02-15 |
Anúncio
2017-02-16 |
Parecer da ALRAM
2017-02-17 |
Parecer do Governo da RAM
2017-02-17 |
Discussão generalidade
2017-02-17 |
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2017-02-17 na Reunião Plenária n.º 53, Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 407/XIII/2.ª (BE)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2017-02-17 |
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
2017-02-20 |
Parecer do Governo da RAA
2017-03-06 |
Parecer da ALRAA
2019-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24