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Projeto de Lei 407/XIII/2
Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do subsídio social de mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas [formato DOC] [formato PDF]

(Texto incial substituído a pedido do autor em 15-02-2017)

Autoria
2017-02-10 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2017-02-10 |  Publicação
2017-02-14 |  Admissão

2017-02-14 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2017-02-14 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2017-02-14 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2017-02-14 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-02-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas - Comissão competente
     

2017-02-15 |  Anúncio

2017-02-16 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2017-02-17 |  Parecer do Governo da RAM

Texto do Parecer [formato PDF]
Aditamento ao Parecer [formato PDF]


2017-02-17 |  Discussão generalidade
2017-02-17 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2017-02-17 na Reunião Plenária n.º 53, Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 407/XIII/2.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-02-17 |  Nova apreciação comissão generalidade
2017-02-20 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2017-03-06 |  Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24