Grupo de Trabalho - Transportes Públicos
Audição Parlamentar Nº 8-GT-TP-XIII
Assunto
Projetos de Lei 407/XIII/1ª (BE) - Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do subsídio social de mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas; 412/XIII (PSD) - Subsídio Social de Mobilidade e da Proposta de Lei 82/XIII (ALRAM) - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial
Data da Audição
2017-11-29
Entidades ouvidas
easJet Airline Company
José Lopes(Diretor-Geral)
Vanessa Osório
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