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Projeto de Lei 394/XIII/2
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 120/2015, de 30 de junho [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2017-02-03 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2017-02-03 |  Publicação
2017-02-07 |  Admissão

2017-02-08 |  Anúncio

2017-02-09 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
384/XIII/2
Título
Alterações ao Pagamento Especial por Conta (alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
385/XIII/2
Título
1.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2016, de 8 de março, prorroga os efeitos para 2017 da medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora e altera a fonte de financiamento
Tipo
Projeto de Lei
Número
386/XIII/2
Título
Consagra que o Compromisso de Cooperação para 2017 a celebrar entre o Governo, a União das Misericórdias Portuguesas, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a União das Mutualidades Portuguesas não pode ter um aumento inferior a 2%, acrescido do valor da subida da taxa de inflação e da subida da Taxa Contributiva para o Setor Social, na comparticipação financeira devida por força dos acordos de cooperação celebrados para as respostas sociais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
387/XIII/2
Título
Redução da Taxa de IRC (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
393/XIII/2
Título
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das pessoas coletivas (Código do IRC), retomando medidas constantes da reforma aprovada pela Lei nº 2/2014, de 16 de Janeiro

2017-02-09 |  Votação na generalidade
Votação em 2017-02-09 na Reunião Plenária n.º 49 Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PSD