Proposta de Resolução 25/XIII/2
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre os Rendimentos, assinada em Nova Iorque, em 27 de setembro de 2015.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2016-11-18 |
Entrada
Obs: Em conexão com a 5.ª Comissão
2016-11-18 |
Publicação
2016-11-22 |
Admissão
2016-11-22 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1016-12-21
2016-11-24 |
Anúncio
2016-12-22 |
Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2016-12-22 |
Votação global
Votação em 2016-12-22 na Reunião Plenária n.º 32
Aprovado
Contra:BE
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2017-01-23 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre os Rendimentos, assinada em Nova Iorque, a 27 de setembro de 2015
Versão:
1
2017-01-24 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2017-01-25 |
Envio INCM
2017-02-14 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Nova Iorque em 27 de setembro de 2015
[DR I série n.º 32/2017 2017.02.14]