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Proposta de Resolução 32/XIII
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, assinado em Astana em 21 de dezembro de 2015. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Data Assinatura [formato DOC] [formato PDF]


Acordo Página 1-230 [formato PDF]


Acordo Página 231-460 [formato PDF]




Assinaturas [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2016-11-18 |  Entrada

2016-11-18 |  Publicação
2016-11-22 |  Admissão

2016-11-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Autores do Parecer
Carla Cruz (PCP)
Data de nomeação: 2016.11.23

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.12.20
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.12.21
     

2016-11-24 |  Anúncio

2016-12-22 |  Apreciação
2016-12-22 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 32 Aprovado
Contra: BE, PCP, PEV
Abstenção: PAN
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2017-02-02 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2017-02-03 |  Envio INCM

2017-02-17 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 28/2017 Título: Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, assinado em Astana em 21 de dezembro de [DR I série N.º35/XIII/2 2017.02.17]