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Proposta de Resolução 29/XIII/2
Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Lisboa, em 27 de julho de 2015. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos






Acordo DIgitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2016-11-18 |  Entrada

2016-11-18 |  Publicação
2016-11-22 |  Admissão

2016-11-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Em conexão com a 6.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-12-21
Autores do Parecer
Pedro Alves (PSD)
     

2016-11-24 |  Anúncio

2016-12-22 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2016-12-22 |  Votação global
Votação em 2016-12-22 na Reunião Plenária n.º 32 Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PAN

2017-01-19 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Lisboa a 27 de julho de 2015
Versão: 1

2017-01-20 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2017-01-20 |  Envio INCM

2017-02-14 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Lisboa em 27 de julho de 2015 [DR I série n.º 32/2017 2017.02.14]