XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre os Rendimentos, assinada em Nova Iorque, em 27 de setembro de 2015.
Pedro Filipe Soares (BE)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2016-12-22
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação global
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 25/XIII/2
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre os Rendimentos, assinada em Nova Iorque, em 27 de setembro de 2015.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Pelo Grupo Parlamentar do BE
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto