Proposta de Resolução 24/XIII/2
Aprova o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão do Montenegro, assinado em Bruxelas, em 19 de maio de 2016
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2016-11-07 |
Entrada
2016-11-09 |
Admissão
2016-11-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 3.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1016-12-21
2016-11-11 |
Publicação
2016-11-24 |
Anúncio
2016-12-22 |
Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2016-12-22 |
Votação global
Votação em 2016-12-22 na Reunião Plenária n.º 32
Aprovado
Contra:BE, PCP, PEV
Abstenção:PAN
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
2017-01-31 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2017-01-31 |
Envio INCM
2017-02-17 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão do Montenegro, assinado em Bruxelas, em 19 de maio de 2016
[DR I série n.º 35/2017 2017.02.17]