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Proposta de Resolução 24/XIII
Aprova o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão do Montenegro, assinado em Bruxelas, em 19 de maio de 2016 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Protocolo ING e FR [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2016-11-07 |  Entrada

2016-11-09 |  Admissão

2016-11-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 3.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Autores do Parecer
Isabel Santos (PS)
Data de nomeação: 2016.11.23

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.12.21
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1016.12.21
     

2016-11-11 |  Publicação
2016-11-24 |  Anúncio

2016-12-22 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2016-12-22 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 32 Aprovado
Contra: BE, PCP, PEV
Abstenção: PAN
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2017-01-31 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2017-01-31 |  Envio INCM

2017-02-17 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 26/2017 Título: Aprova o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão do Montenegro, assinado em Bruxelas, em 19 de maio de 2016 [DR I série N.º35/XIII/2 2017.02.17]