Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 393/XIII/1
Recomenda ao Governo o reforço de competências das freguesias e a avaliação da reorganização territorial das freguesias [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-06-24 |  Entrada

2016-06-24 |  Publicação
2016-06-28 |  Admissão

2016-06-29 |  Anúncio

2016-06-30 |  Apreciação
2016-07-01 |  Baixa sem votação
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
     

2016-07-01 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação em 2016-07-01 na Reunião Plenária n.º 86, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Resolução n.º 393/XIII/1.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-12-22 |  Votação Deliberação
Votação em 2016-12-22 na Reunião Plenária n.º 32 Aprovado
Contra:BE, PCP, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PAN

2016-12-22 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a avaliação da reorganização territorial das freguesias e do respetivo reforço de competências
Versão: 1

2017-01-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

  Envio da redação final: 2017-01-18
  Documento(s) anexo(s)
  Redacção final aprovada


Votação na reunião da Comissão n.º 64 em 2017-01-17
Aprovado
     

2017-01-19 |  Envio INCM

2017-01-25 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a avaliação da reorganização territorial das freguesias e do respetivo reforço de competências [DR I série n.º 18/2017 2017.01.25]