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Projeto de Lei 189/XII/1
Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2012-03-01 |  Entrada

2012-03-06 |  Admissão

2012-03-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer CACDLG
Data do Relatório/Parecer: 2012.04.26

Votação na reunião da Comissão n.º 62 em 2012-04-26
Aprovado por unanimidade PEV
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.04.26
     

2012-03-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CECC enviado à CPECC
Data do Relatório/Parecer: 2012.04.04

Votação na reunião da Comissão n.º 81 em 2012-04-04
Aprovado por unanimidade PEV
Autores do Parecer
Pedro Delgado Alves (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.04.18
     

2012-03-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2012.06.19

Votação na reunião da Comissão n.º 61 em 2012-06-19
Aprovado por unanimidade PCP, BE
Autores do Parecer
Pedro Delgado Alves (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.06.19
     

2012-03-07 |  Anúncio

2012-03-07 |  Publicação
2012-07-04 |  Discussão generalidade
2012-07-06 |  Votação na generalidade
Votação em 2012-07-06 na Reunião Plenária n.º 131 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP, PCP
Abstenção:Ferro Rodrigues (PS), Isabel Oneto (PS), Eduardo Cabrita (PS), Elza Pais (PS), Carlos Enes (PS)
A Favor: BE, PEV, Pedro Nuno Santos (PS), Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Nuno Sá (PS), Mário Ruivo (PS), Inês De Medeiros (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Francisco De Assis (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Duarte Cordeiro (PS), Acácio Pinto (PS), Jacinto Serrão (PS), João Rebelo (CDS-PP)

Petições que lhe deram origem
Número
2/XII
Assunto
Solicita o fim das corridas de touros em Portugal.