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Inquérito
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Conteúdo da Página
Petição Nº 2/XII/1
Solicita o fim das corridas de touros em Portugal.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Mário Jorge Silva Amorim
Entrada na AR:
2011.07.13
N° de Assinaturas:
7217
N° de Assinaturas inicial:
1
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 16, 2011.08.06, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 3-3)]
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Redistribuída para: Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
Arquivada em:
2011.07.27
Situação na Comissão:
Concluída
Outros documentos
Solicitação da redistribuição à CECC
XII
-
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para esta comissão.
Audição em 2011-09-20 com Mário Amorim, Isabel Rodrigues, Sofia Tenório Guimarães, Pedro Sena, Vasco Reis, Tânia Candeias, Luís Peixoto, João Correia
Audição em 2011-09-27 com Diogo Costa Monteiro, Joaquim Grave - PRÓTOIRO
Data de Baixa à Comissão:
2011.08.02
Admitida em:
2011.08.02
Arquivada em:
2011.10.12
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_APET - Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos
PI_Associação Nacional de Municípios Portugueses
PI_Presidente da Liga Portuguesa dos Direitos do Animal
PI_PRÓTOIRO - Federação Portuguesa das Actividades Taurinas
PI_Secretário de Estado da Cultura
Relator:
Isilda Aguincha (PSD)
Nomeado em:
2011.08.02
Pedido de Informação a:
Secretário de Estado da Cultura
em 2011.08.04
N° Oficio pedido:
63/CECC/2011
Resposta em:
2011.08.24
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Municípios Portugueses
em 2011.08.04
N° Oficio pedido:
64/CECC/2011
Pedido de Informação a:
Presidente da Liga Portuguesa dos Direitos do Animal
em 2011.08.04
N° Oficio pedido:
65/CECC/2011
Pedido de Informação a:
APET - Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos
em 2011.08.04
N° Oficio pedido:
66/CECC/2011
Resposta em:
2011.08.22
Pedido de Informação a:
PRÓTOIRO - Federação Portuguesa das Actividades Taurinas
em 2011.08.25
N° Oficio pedido:
98/CECC/2011
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_APET - Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos
RPI_PRÓTOIRO - Federação Portuguesa das Actividades Taurinas
RPI_Secretário de Estado da Cultura
Data Relatório Final:
2011.10.10
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2011.10.12
Intervenções:
Isilda Aguincha (PSD)
[
Video
- duração: 00:03:49
]
[DAR I série n.º 61, 2012.01.20, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 69-70)]
Intervenções:
Maria Gabriela Canavilhas (PS)
[
Video
- duração: 00:03:33
]
[DAR I série n.º 61, 2012.01.20, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 70-70)]
Intervenções:
Teresa Anjinho (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:03:38
]
[DAR I série n.º 61, 2012.01.20, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 71-71)]
Intervenções:
Paulo Sá (PCP)
[
Video
- duração: 00:03:00
]
[DAR I série n.º 61, 2012.01.20, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 71-72)]
Intervenções:
Heloísa Apolónia (PEV)
[
Video
- duração: 00:04:24
]
[DAR I série n.º 61, 2012.01.20, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 72-73)]
Intervenções:
Catarina Martins (BE)
[
Video
- duração: 00:02:20
]
[DAR I série n.º 61, 2012.01.20, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 73-73)]
Debate realizado em:
2012.01.19
[DAR I série n.º 61, 2012.01.20, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 69-73)]
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Lei
Nº
188/XII/1
Título
Proibe a exibição de espetáculos tauromáquicos na televisão pública e altera a lei da televisão, designando estes espetáculos como susceptíveis de influírem negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescentes
Tipo
Projeto de Lei
Nº
189/XII/1
Título
Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais
Tipo
Projeto de Lei
Nº
265/XII/1
Título
Assume as touradas como espetáculo ilícito e impõe limites à sua emissão televisiva.
Iniciativas Conjuntas
Tipo
Projeto de Lei
Nº
188/XII/1
Título
Proibe a exibição de espetáculos tauromáquicos na televisão pública e altera a lei da televisão, designando estes espetáculos como susceptíveis de influírem negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescentes
Tipo
Projeto de Lei
Nº
189/XII/1
Título
Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais
Tipo
Projeto de Lei
Nº
265/XII/1
Título
Assume as touradas como espetáculo ilícito e impõe limites à sua emissão televisiva.