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Projeto de Lei 188/XII/1
Proibe a exibição de espetáculos tauromáquicos na televisão pública e altera a lei da televisão, designando estes espetáculos como susceptíveis de influírem negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescentes [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2012-03-01 |  Entrada

2012-03-06 |  Admissão

2012-03-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-04-26
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CACDLG


Votação na reunião da Comissão n.º 62 em 2012-04-26
Aprovado por unanimidade PEV
Autores do Parecer
Sérgio Sousa Pinto (PS)
     

2012-03-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-04-18
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CECC enviado à CPECC


Votação na reunião da Comissão n.º 81 em 2012-04-04
Aprovado por unanimidade PEV
Autores do Parecer
Pedro Delgado Alves (PS)
     

2012-03-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-06-08


Votação na reunião da Comissão n.º 59 em 2012-06-05
Aprovado por unanimidade BE
Autores do Parecer
Margarida Neto (CDS-PP)
     

2012-03-07 |  Anúncio

2012-03-07 |  Publicação
2012-07-04 |  Discussão generalidade
2012-07-06 |  Votação na generalidade
Votação em 2012-07-06 na Reunião Plenária n.º 131 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP, PCP
Abstenção:Filipe Neto Brandão (PS), Nuno Sá (PS), Mário Ruivo (PS), Ferro Rodrigues (PS), Inês De Medeiros (PS), Francisco De Assis (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Eduardo Cabrita (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS)
A Favor: BE, PEV, Pedro Nuno Santos (PS), Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Jacinto Serrão (PS)

Petições que lhe deram origem
Número
2/XII
Assunto
Solicita o fim das corridas de touros em Portugal.