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Projeto de Lei 439/XVII/1
Elevação da Silveira à categoria de vila [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2026-02-19 |  Entrada

2026-02-20 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2026-02-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local - Comissão competente
Autores do Parecer
Marco Claudino (PSD)
     

2026-02-25 |  Anúncio

2026-03-20 |  Discussão generalidade
Obs: Consta da agenda sem tempos.
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
216/XVII/1
Título
Elevação da Povoação da Silveira à Categoria de Vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
247/XVII/1
Título
Elevação da Povoação de Barcouço à categoria de Vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
354/XVII/1
Título
Elevação de Vila de Punhe à categoria de vila

2026-03-20 |  Votação na generalidade
Obs: Texto de substituição relativo ao Projeto de Lei n.º 216/XVII/1.ª (PSD, CDS-PP) e ao Projeto de Lei n.º 439/XVII/1.ª (PS), apresentado pela Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
Votação em 2026-03-20 na Reunião Plenária n.º 68 Aprovado por unanimidade

2026-03-20 |  Votação na especialidade
Obs: Texto de substituição relativo ao Projeto de Lei n.º 216/XVII/1.ª (PSD, CDS-PP) e ao Projeto de Lei n.º 439/XVII/1.ª (PS), apresentado pela Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
Votação em 2026-03-20 na Reunião Plenária n.º 68 Aprovado por unanimidade

2026-03-20 |  Votação final global
Obs: Texto de substituição relativo ao Projeto de Lei n.º 216/XVII/1.ª (PSD, CDS-PP) e ao Projeto de Lei n.º 439/XVII/1.ª (PS), apresentado pela Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
Votação em 2026-03-20 na Reunião Plenária n.º 68 Aprovado por unanimidade