Projeto de Lei 439/XVII/1
2026-02-19 |
Entrada
2026-02-20 |
Admissão
2026-02-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
- Comissão competente
2026-02-25 |
Anúncio
2026-03-20 |
Discussão generalidade
Obs: Consta da agenda sem tempos.
2026-03-20 |
Votação na generalidade
Obs: Texto de substituição relativo ao Projeto de Lei n.º 216/XVII/1.ª (PSD, CDS-PP) e ao Projeto de Lei n.º 439/XVII/1.ª (PS), apresentado pela Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
Votação em 2026-03-20 na Reunião Plenária n.º 68
Aprovado por unanimidade
2026-03-20 |
Votação na especialidade
Obs: Texto de substituição relativo ao Projeto de Lei n.º 216/XVII/1.ª (PSD, CDS-PP) e ao Projeto de Lei n.º 439/XVII/1.ª (PS), apresentado pela Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
Votação em 2026-03-20 na Reunião Plenária n.º 68
Aprovado por unanimidade
2026-03-20 |
Votação final global
Obs: Texto de substituição relativo ao Projeto de Lei n.º 216/XVII/1.ª (PSD, CDS-PP) e ao Projeto de Lei n.º 439/XVII/1.ª (PS), apresentado pela Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
Votação em 2026-03-20 na Reunião Plenária n.º 68
Aprovado por unanimidade