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Projeto de Lei 247/XVII/1
Elevação da Povoação de Barcouço à categoria de Vila [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2025-09-30 |  Entrada

2025-10-08 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2025-10-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 22 em 2026-02-18
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, CH, PS, IL, JPP
Ausência: L, CDS-PP

Autores do Parecer
Adriana Rodrigues (PSD)
     

2025-10-15 |  Anúncio

2026-03-20 |  Discussão generalidade
Obs: Consta da agenda sem tempos.
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
216/XVII/1
Título
Elevação da Povoação da Silveira à Categoria de Vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
354/XVII/1
Título
Elevação de Vila de Punhe à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
439/XVII/1
Título
Elevação da Silveira à categoria de vila

2026-03-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2026-03-20 na Reunião Plenária n.º 68 Aprovado por unanimidade

2026-03-20 |  Votação na especialidade
Votação em 2026-03-20 na Reunião Plenária n.º 68 Aprovado por unanimidade

2026-03-20 |  Votação final global
Votação em 2026-03-20 na Reunião Plenária n.º 68 Aprovado por unanimidade

2026-03-31 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

Informação da redação final [formato DOCX] [formato PDF]
Proposta de Decreto [formato DOCX] [formato PDF]

Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2026-04-14 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Elevação da povoação de Barcouço à categoria de vila
Versão: 1

2026-04-20 |  Envio para promulgação