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Projeto de Lei 354/XVII/1
Elevação de Vila de Punhe à categoria de vila [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
Autoria
2026-01-09 |  Entrada

2026-01-14 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2026-01-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local - Comissão competente
Pedidos parecer a
Academia Portuguesa da História em 2026-01-19
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses. em 2026-01-19
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias em 2026-01-19
Câmara Municipal de Viana do Castelo em 2026-01-19
Assembleia Municipal de Viana do Castelo em 2026-01-19
Junta de Freguesia de Vila de Punhe em 2026-01-19
Assembleia de Freguesia de Vila de Punhe em 2026-01-19
  Documento(s) anexo(s)
  Contributos - Consulta Pública
Autores do Parecer
José Lago Gonçalves (PSD)