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Projeto de Lei 354/XVII/1
Elevação de Vila de Punhe à categoria de vila [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
Autoria
2026-01-09 |  Entrada

2026-01-14 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2026-01-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2026-01-21 |  Anúncio

2026-03-20 |  Discussão generalidade
Obs: Consta da agenda sem tempos.
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
216/XVII/1
Título
Elevação da Povoação da Silveira à Categoria de Vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
247/XVII/1
Título
Elevação da Povoação de Barcouço à categoria de Vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
439/XVII/1
Título
Elevação da Silveira à categoria de vila

2026-03-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2026-03-20 na Reunião Plenária n.º 68 Aprovado
A Favor: PSD, PS, IL, L, PCP, BE, PAN, JPP
Abstenção:CH, CDS-PP

2026-03-20 |  Votação na especialidade
Votação em 2026-03-20 na Reunião Plenária n.º 68 Aprovado
A Favor: PSD, PS, IL, L, PCP, BE, PAN, JPP
Abstenção:CH, CDS-PP

2026-03-20 |  Votação final global
Votação em 2026-03-20 na Reunião Plenária n.º 68 Aprovado
A Favor: PSD, PS, IL, L, PCP, BE, PAN, JPP
Abstenção:CH, CDS-PP