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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 216/XVII/1
Elevação da Povoação da Silveira à Categoria de Vila
[formato DOCX]
[formato PDF]
(Substituição do texto a pedido do autor em 2026-02-13.)
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Texto – versão 1, de 2025-09-16
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autoria
Hugo Soares (PSD)
,
Marco Claudino (PSD)
,
Regina Bastos (PSD)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
Alexandre Poço (PSD)
,
Cristina Vaz Tomé (PSD)
,
Bruno Ventura (PSD)
,
João Pedro Louro (PSD)
,
Margarida Saavedra (PSD)
,
António Rodrigues (PSD)
,
Gonçalo Lage (PSD)
,
Eva Brás Pinho (PSD)
,
Paulo Lopes Marcelo (PSD)
,
Francisco José Martins (PSD)
,
Andreia Bernardo (PSD)
,
Dulcineia Catarina Moura (PSD)
,
Andreia Neto (PSD)
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Almiro Moreira (PSD)
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Olga Freire (PSD)
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Carlos Silva Santiago (PSD)
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,
José Lago Gonçalves (PSD)
,
Alberto Machado (PSD)
,
Bárbara do Amaral Correia (PSD)
,
Fernando Queiroga (PSD)
,
Francisco Pimentel (PSD)
,
Germana Rocha (PSD)
,
Gonçalo Dinis Capitão (PSD)
,
Hernâni Dias (PSD)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
2025-09-16
|
Entrada
2025-09-23
|
Admissão
Nota de admissibilidade
[formato DOCX]
[formato PDF]
2025-09-23
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
- Comissão competente
Pedidos parecer a
Assembleia Municipal de Torres Vedras em 2025-10-24
Câmara Municipal de Torres Vedras em 2025-10-24
Junta de Freguesia de Silveira em 2025-10-24
Assembleia de Freguesia de Silveira em 2025-10-24
Documento(s) anexo(s)
Contributos - Consulta Pública
Nota Técnica
Relatório do PJL 216/XVII/1 (PSD/CDS-PP)
Votação na reunião da Comissão n.º 22 em 2026-02-18
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
CH
,
PS
,
IL
Ausência:
L
,
CDS-PP
,
JPP
Autores do Parecer
Felicidade Vital (CH)
2025-09-24
|
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