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Projeto de Resolução 613/XVII/1
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto a pedido do autor em 2026-02-18.)
Anexos
Texto - versão 1, de 18-02-2026 [formato DOCX] [formato PDF]
Autoria
2026-02-18 |  Entrada

2026-02-20 |  Admissão

2026-02-20 |  Anúncio

2026-02-20 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
440/XVII/1
Título
Reforço urgente dos apoios sociais imediatos às famílias, empresas e associações afetadas pelas tempestades
Tipo
Projeto de Lei
Número
441/XVII/1
Título
Cria a agência Recuperar Portugal, alargando a abrangência da Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do País»
Tipo
Projeto de Resolução
Número
566/XVII/1
Título
Constituição da Comissão Eventual de Prevenção e Combate às Catástrofes Naturais em Portugal
Tipo
Projeto de Resolução
Número
606/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo que amplie o objeto da declaração de calamidade prevista nas Resoluções do Conselho de Ministros n.ºs 15-B/2026 de 30 de janeiro, 15-C/2026 de 1 de fevereiro, 24-A/2026 de 5 de fevereiro
Tipo
Projeto de Resolução
Número
619/XVII/1
Título
Alargamento da situação de calamidade para os concelhos de Arruda dos Vinhos, Alenquer, Almada, Anadia, Amarante, Azambuja, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel, Sobral de Monte Agraço e Resende
Tipo
Projeto de Resolução
Número
620/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo a criação de um pacote de apoio extraordinário em resposta às tempestades ocorridas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
622/XVII/1
Título
Cria um Escudo Social para proteger e reconstruir as comunidades afetadas dos concelhos territorialmente abrangidos pela declaração da situação de calamidade, constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro, e respetivas prorrogações e alargamentos territoriais
Tipo
Projeto de Resolução
Número
623/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo que a concessionária Brisa assuma, de forma integral e exclusiva, todos os custos de reparação e a indemnização por danos resultantes do colapso do troço da Autoestrada A1 ao quilómetro 191, na zona dos Casais, em Coimbra, salvaguardando o interesse público
Tipo
Proposta de Lei
Número
59/XVII/1
Título
Aprova um regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin»

2026-02-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2026-02-20 na Reunião Plenária n.º 56 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:IL
A Favor: CH, PS, L, PCP, BE, PAN, JPP

2026-02-20 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação - Comissão competente