XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que reconheça a ilegitimidade do regime venezuelano e apoie a transição democrática no país; Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à comunidade portuguesa na Venezuela e a intensificação de esforços que garantam a libertação dos presos políticos portugueses e lusodescendentes; Recomenda ao Governo que defenda uma solução de paz, democracia e liberdade para o povo venezuelano; Recomenda ao Governo que apoie a transição democrática na República Bolivariana da Venezuela, o regresso livre dos líderes da oposição e a realização de eleições justas e transparentes; Pelo respeito do direito internacional e da soberania e independência nacional da República Bolivariana da Venezuela; Em defesa do direito internacional e de uma transição democrática para o povo venezuelano; Recomenda ao Governo a rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela, a defesa da soberania do povo venezuelano e do direito internacional
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Discussão conjunta do Projeto de Resolução n.º 474/XVII/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que reconheça a ilegitimidade do regime venezuelano e apoie a transição democrática no país, do Projeto de Resolução n.º 573/XVII/1.ª (PS), do Projeto de Resolução n.º 672/XVII/1.ª (PAN), do Projeto de Resolução n.º 674/XVII/1.ª (CH), do Projeto de Resolução n.º 677/XVII/1.ª (PCP), do Projeto de Resolução n.º 681/XVII/1.ª (L) e do Projeto de Resolução n.º 683/XVII/1.ª (BE).
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Debate:
Projeto de Resolução 474/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 573/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 672/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 674/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 677/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 681/XVII/1 e Projeto de Resolução 683/XVII/1.ª - Venezuela
Reunião plenária de:
2026-03-19
Intervenção no âmbito de:
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção