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Projeto de Lei 100/XI
Estabelece um regime especial de segurança social e de reinserção profissional para os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Catarina Martins (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
2009-12-10
|
Entrada
2009-12-14
|
Admissão
2009-12-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2010.05.26
Votação na reunião da Comissão n.º 30 em 2010-05-26
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Jorge Machado (PCP)
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.05.26
[DAR II série A N.º89/XI/1 2010.05.27 (pág. 28-34)]
Remessa da Redação final em: 2009-12-21
2009-12-17
|
Anúncio
2009-12-19
|
Publicação
[DAR II série A N.º17/XI/1 2009.12.19 (pág. 18-21)]
2010-05-28
|
Discussão generalidade
[DAR I série N.º63/XI/1 2010.05.29 (pág. 46-53)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
99/XI
Título
Estabele o regime social de segurança social dos profissionais das artes do espectáculo.
Tipo
Projeto de Lei
Número
158/XI
Título
Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
163/XI
Título
Estabelece o regime laboral e de certificação e qualificação dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual.
Tipo
Projeto de Lei
Número
247/XI
Título
Define o regime sócio-profissional aplicável aos trabalhadores das Artes do Espectáculo e do Audiovisual.
Tipo
Projeto de Lei
Número
248/XI
Título
Estabelece o regime de Segurança Social dos trabalhadores das Artes do Espectáculo.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
152/XI
Título
Recomenda ao Governo a criação do Estatuto de Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado.
Intervenções
Inês de Medeiros (PS)
,
João Oliveira (PCP)
,
Catarina Martins (BE)
,
Celeste Amaro (PSD)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
2010-06-02
|
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
[DAR I série N.º64/XI/1 2010.06.04 (pág. 82-82)]
Votação em 2010-06-02 na Reunião Plenária n.º 64, Requerimento, apresentado pelo BE, de baixa a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, sem votação, por um período de 30 dias
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2010-06-02
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
2010-07-22
|
Votação na generalidade
[DAR I série N.º83/XI/1 2010.07.23 (pág. 43-43)]
Votação em 2010-07-22 na Reunião Plenária n.º 83
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV