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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 99/XI/1
Estabele o regime social de segurança social dos profissionais das artes do espectáculo.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Catarina Martins (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Pedro Soares (BE)
2009-12-10
|
Entrada
2009-12-14
|
Admissão
2009-12-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-05-26
Votação na reunião da Comissão n.º 30 em 2010-05-26
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Inês de Medeiros (PS)
[DAR II série A n.º 89, 2010.05.27, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 3-28)]
2009-12-17
|
Anúncio
2009-12-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 17, 2009.12.19, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 13-17)]
2010-05-28
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 63, 2010.05.29, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 46-53)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
100/XI/1
Título
Estabelece um regime especial de segurança social e de reinserção profissional para os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo.
Tipo
Projeto de Lei
Número
158/XI/1
Título
Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
163/XI/1
Título
Estabelece o regime laboral e de certificação e qualificação dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual.
Tipo
Projeto de Lei
Número
247/XI/1
Título
Define o regime sócio-profissional aplicável aos trabalhadores das Artes do Espectáculo e do Audiovisual.
Tipo
Projeto de Lei
Número
248/XI/1
Título
Estabelece o regime de Segurança Social dos trabalhadores das Artes do Espectáculo.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
152/XI/1
Título
Recomenda ao Governo a criação do Estatuto de Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado.
Intervenções
Inês de Medeiros (PS)
,
João Oliveira (PCP)
,
Catarina Martins (BE)
,
Celeste Amaro (PSD)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
2010-06-02
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 64, 2010.06.04, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 82-82)]
Votação em 2010-06-02 na Reunião Plenária n.º 64
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
2010-06-02
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-04-05
Envio do texto final: 2011-03-30
Votação na reunião da Comissão n.º 72 em 2011-03-29, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
[DAR II série A n.º 120, 2011.04.04, da 2.ª SL da XI Leg 1º Supl. (pág. 3-13), Relatório da discussão na especialidade e texto final da comissão]
2011-04-06
|
Requerimento avocação plenário
[DAR I série n.º 72, 2011.04.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 42-42)]
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72, Requerimentos apresentados pelo PCP, de avocação para Plenário da votação na especialidade dos artigos 7.º, 8.º e 19.º da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, relativo ao Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos PJLs n.ºs 158/XI/1.ª (PS), 99/XI/1.ª (BE), 163/XI/1.ª (BE), 247/XI/1.ª (PCP) e 248/XI/1.ª (PCP)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2011-04-06
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 72, 2011.04.07, da 2.ª SL da XI Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
158/XI/1
Título
Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
163/XI/1
Título
Estabelece o regime laboral e de certificação e qualificação dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual.
Tipo
Projeto de Lei
Número
247/XI/1
Título
Define o regime sócio-profissional aplicável aos trabalhadores das Artes do Espectáculo e do Audiovisual.
Tipo
Projeto de Lei
Número
248/XI/1
Título
Estabelece o regime de Segurança Social dos trabalhadores das Artes do Espectáculo.
Intervenções
João Oliveira (PCP)
,
Catarina Martins (BE)
,
Inês de Medeiros (PS)
,
Maria Conceição Pereira (PSD)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
2011-04-06
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 72, 2011.04.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 42-45)]
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72, Proposta apresentada pelo PCP, de eliminação/revogação do artigo 7.º da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72, Proposta apresentada pelo PCP de eliminação/revogação do artigo 8.º da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72, Proposta apresentada pelo PCP de alteração do artigo 19.º da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
2011-04-06
|
Votação final global
[DAR I série n.º 72, 2011.04.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 45-45)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
158/XI/1
Título
Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
163/XI/1
Título
Estabelece o regime laboral e de certificação e qualificação dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual.
Tipo
Projeto de Lei
Número
247/XI/1
Título
Define o regime sócio-profissional aplicável aos trabalhadores das Artes do Espectáculo e do Audiovisual.
Tipo
Projeto de Lei
Número
248/XI/1
Título
Estabelece o regime de Segurança Social dos trabalhadores das Artes do Espectáculo.
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos PJLs n.ºs 158/XI/1.ª (PS), 99/XI/1.ª (BE), 163/XI/1.ª (BE), 247/XI/1.ª (PCP) e 248/XI/1.ª (PCP)
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
Abstenção:
PCP
,
PEV
Intervenções
José Manuel Pureza (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Jorge Duarte Costa (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
João Oliveira (PCP)
2011-04-06
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Procede à segunda alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais
Versão:
1
[DAR II série A n.º 127, 2011.04.26, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-15)]
2011-04-19
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio da redação final: 2011-04-19
Votação na reunião da Comissão n.º 74 em 2011-04-19, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
2011-05-02
|
Envio para promulgação
2011-05-18
|
Promulgação
2011-05-19
|
Referenda
2011-06-09
|
Envio INCM
2011-06-16
|
Lei (Publicação DR)
Lei 28/2011
Título:
Procede à segunda alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais
[DR I série n.º 115/2011 2011.06.16]