Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 158/XI
Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-02-23 |  Entrada

2010-02-28 |  Admissão

2010-02-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório, Parecer e Nota Tácnica
Data do Relatório/Parecer: 2010.05.24

Votação na reunião da Comissão n.º 30 em 2010-05-26
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria das Mercês Borges (PSD)
Data de nomeação: 2010.03.04

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.05.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.05.26
 

Em apreciação pública de 2010.03.18 a 2010.04.16
    

2010-03-11 |  Anúncio

2010-03-11 |  Publicação
2010-03-18 |  Publicação em Separata
2010-05-28 |  Discussão generalidade

2010-06-02 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 64 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV
Abstenção: PSD, CDS-PP

2010-06-02 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2011.04.05

Votação na reunião da Comissão n.º 72 em 2011-03-29, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2011-04-06 |  Requerimento avocação plenário
Votação na Reunião Plenária n.º 72, Requerimentos apresentados pelo PCP, de avocação para Plenário da votação na especialidade dos artigos 7.º, 8.º e 19.º da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, relativo ao Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos PJLs n.ºs 158/XI/1.ª (PS), 99/XI/1.ª (BE), 163/XI/1.ª (BE), 247/XI/1.ª (PCP) e 248/XI/1.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-04-06 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 72, Proposta apresentada pelo PCP, de eliminação/revogação do artigo 7.º da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 72, Proposta apresentada pelo PCP de eliminação/revogação do artigo 8.º da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 72, Proposta apresentada pelo PCP de alteração do artigo 19.º da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV

2011-04-06 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 72, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos PJLs n.ºs 158/XI/1.ª (PS), 99/XI/1.ª (BE), 163/XI/1.ª (BE), 247/XI/1.ª (PCP) e 248/XI/1.ª (PCP) Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE
Abstenção: PCP, PEV

2011-04-06 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Procede à segunda alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais
Versão: 1

2011-04-06 |  Discussão especialidade
2011-04-19 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 74 em 2011-04-19, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2011-04-19
     

2011-05-02 |  Envio para promulgação

2011-05-18 |  Promulgação

2011-05-19 |  Referenda

2011-06-09 |  Envio INCM

2011-06-16 |  Lei (Publicação DR)
Lei 28/2011 Título: Procede à segunda alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais [DR I série N.º115/XI/2 2011.06.16]