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Projeto de Lei 158/XI/1
Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2010-02-23 |  Entrada

2010-02-28 |  Admissão

2010-02-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-05-26


Votação na reunião da Comissão n.º 30 em 2010-05-26
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP

Autores do Parecer
Maria das Mercês Borges (PSD)
 

Em apreciação pública de 2010.03.18 a 2010.04.16
    

2010-03-11 |  Anúncio

2010-03-11 |  Publicação
2010-03-18 |  Publicação em Separata
2010-05-28 |  Discussão generalidade

2010-06-02 |  Votação na generalidade
Votação em 2010-06-02 na Reunião Plenária n.º 64 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP

2010-06-02 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-04-05

  Envio do texto final: 2011-03-30


Votação na reunião da Comissão n.º 72 em 2011-03-29, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2011-04-06 |  Requerimento avocação plenário
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72, Requerimentos apresentados pelo PCP, de avocação para Plenário da votação na especialidade dos artigos 7.º, 8.º e 19.º da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, relativo ao Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos PJLs n.ºs 158/XI/1.ª (PS), 99/XI/1.ª (BE), 163/XI/1.ª (BE), 247/XI/1.ª (PCP) e 248/XI/1.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-04-06 |  Discussão especialidade

2011-04-06 |  Votação na especialidade
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72, Proposta apresentada pelo PCP, de eliminação/revogação do artigo 7.º da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72, Proposta apresentada pelo PCP de eliminação/revogação do artigo 8.º da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72, Proposta apresentada pelo PCP de alteração do artigo 19.º da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV

2011-04-06 |  Votação final global
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos PJLs n.ºs 158/XI/1.ª (PS), 99/XI/1.ª (BE), 163/XI/1.ª (BE), 247/XI/1.ª (PCP) e 248/XI/1.ª (PCP) Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE
Abstenção:PCP, PEV

2011-04-06 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Procede à segunda alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais
Versão: 1

2011-04-19 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio da redação final: 2011-04-19


Votação na reunião da Comissão n.º 74 em 2011-04-19, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
     

2011-05-02 |  Envio para promulgação

2011-05-18 |  Promulgação

2011-05-19 |  Referenda

2011-06-09 |  Envio INCM

2011-06-16 |  Lei (Publicação DR)
Lei 28/2011 Título: Procede à segunda alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais [DR I série n.º 115/2011 2011.06.16]