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Intervenção

XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Estabele o regime social de segurança social dos profissionais das artes do espectáculo; Estabelece um regime especial de segurança social e de reinserção profissional para os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo; Estabelece o regime laboral e de certificação e qualificação dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual; Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais; Recomenda ao Governo a criação do Estatuto de Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado; Define o regime sócio-profissional aplicável aos trabalhadores das Artes do Espectáculo e do Audiovisual; Estabelece o regime de Segurança Social dos trabalhadores das Artes do Espectáculo.
Teresa Caeiro (CDS-PP)


Projectos de lei n.os 158/XI (1.ª) ¿ Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais (PS), 247/XI (1.ª) ¿ Define o regime socioprofissional aplicável aos trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual (PCP), 248/XI (1.ª) ¿ Estabelece o regime de segurança social dos trabalhadores das artes do espectáculo (PCP), 99/XI

[  vídeo - duração: 0:05:27]


Qualidade: Deputada
Debate: PJL nº 100/XI/1; PJR nº 152/XI/1; PJL nº 158/XI/1; PJL nº 163/XI/1; PJL nº 247/XI/1; PJL nº 248/XI/1; PJL nº 99/XI/1
Reunião plenária de: 2010-05-28
Tipo de Atividade: PJL nº 100/XI/1; PJR nº 152/XI/1; PJL nº 158/XI/1; PJL nº 163/XI/1; PJL nº 247/XI/1; PJL nº 248/XI/1; PJL nº 99/XI/1
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção