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Projeto de Lei 45/XI/1
Revoga as taxas moderadoras que não dependem da vontade dos utentes. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-11-13 |  Entrada

2009-11-17 |  Admissão

2009-11-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-11-18


Votação na reunião da Comissão n.º 2 em 2009-11-18
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP

Autores do Parecer
Luísa Salgueiro (PS)
     

2009-11-18 |  Anúncio

2009-11-19 |  Publicação
2009-11-20 |  Discussão generalidade

2009-11-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2009-11-20 na Reunião Plenária n.º 7 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV

2009-11-20 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde - Comissão competente