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Projeto de Lei 374/XVII/1
Elimina os benefícios fiscais atribuídos no âmbito do SIFIDE a Fundos de Investimento e contribuições para fundos de investimento e capital de risco ou na aquisição de participações sociais [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
Autoria
2026-01-16 |  Entrada

2026-01-21 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2026-01-21 |  Anúncio

2026-01-22 |  Discussão generalidade
2026-01-23 |  Votação na generalidade
Votação em 2026-01-23 na Reunião Plenária n.º 48 Rejeitado
Contra:PSD, CH, IL, CDS-PP
Abstenção:PAN
A Favor: L, PCP, BE