Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 592/VI
Processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal.


Autoria
1994-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
Autores do Parecer
Jorge Lacão (PS)
Data de nomeação: 1994.10.16
     

1995-06-09 |  Entrada

1995-06-14 |  Admissão

1995-06-14 |  Anúncio

1995-06-16 |  Publicação
1995-06-16 |  Discussão generalidade
1995-06-21 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 90, (Votado o texto final). Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PSN, Mário Tomé (INDEP), Raúl Castro (INDEP)
Ausência: PEV, Manuel Sérgio (INDEP)

1995-06-21 |  Votação na especialidade

Votação na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PSN, Mário Tomé (INDEP), Raúl Castro (INDEP)
Ausência: PEV, Manuel Sérgio (INDEP)

1995-06-21 |  Discussão especialidade
1995-06-21 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PSN, Mário Tomé (INDEP), Raúl Castro (INDEP)
Ausência: PEV, Manuel Sérgio (INDEP)

1995-07-20 |  Envio para promulgação

1995-08-04 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal
Obs: URBANISMO CONSTRUCAO CLANDESTINA / LICENCA DE CONSTRUCAO / PLANO DE URBANIZACAO ZONA URBANA

1995-08-08 |  Promulgação

1995-08-11 |  Referenda

1995-08-21 |  Envio INCM

1995-09-02 |  Lei (Publicação DR)
Lei 91/1995 Título: Processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal [DR I série A N.º203 1995.09.02]