VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
REGIME JURIDICO DOS LOTEAMENTOS URBANOS
Luís Sá (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 132 E PJL 592-PSD,PS E PCP
Reunião plenária de:
1995-06-16
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 592/VI-4
Processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 132/VI-4
Autoriza o Governo a alterar o Decreto-lei n.º 448/91, de 29 de Novembro (aprova o regime jurídico dos loteamentos urbanos).
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
PEDE ESCLARECIMENTOS AO MINISTRO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRACAO DO TERRITORIO (VALENTE DE OLIVEIRA)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento